Muitos empreendedores começam suas atividades como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, à medida que o negócio cresce, surgem novos desafios e o empresário pode decidir transformar o MEI em uma Ltda. A mudança de status jurídico da empresa traz diversas vantagens, como a possibilidade de contratar funcionários e ter mais flexibilidade na gestão do negócio.
No entanto, a transformação de um MEI para uma Ltda não é tão simples assim e requer alguns cuidados. Neste artigo, você vai entender melhor o processo de transformação de um MEI para uma Ltda e quais são os principais cuidados que devem ser tomados.
A caracterização de um Microempresário Individual
O Microempresário Individual (MEI) é um empreendedor que se formaliza perante o Governo, assumindo os direitos e obrigações de um empresário individual. Ou seja, passa a ter uma CNPJ e pode emitir notas fiscais.
Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos:
- Ter faturamento anual de até R$81.000,00;
- Possuir apenas um CNPJ;
- Ter no máximo um funcionário registrado;
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI (veja aqui qual é a sua);
- Estar quite com as obrigações tributárias.
Além disso, o empreendedor que se formaliza como MEI passa a ter direito a alguns benefícios, tais como:
- Seguro-desemprego
- Aposentadoria por Invalidez
- Salário Família e Maternidade/Paternidade
- Abono Salarial (PIS/PASEP)
- Licença Prêmio.
Como transformar um MEI em uma LTDA?
Para transformar um MEI em uma LTDA, o empreendedor deve seguir alguns passos:
1. Escolher o modelo jurídico da empresa: para transformar um MEI em uma LTDA, o empreendedor deve escolher o modelo jurídico da sua futura empresa. A LTDA é um tipo de sociedade limitada, portanto, os sócios serão responsáveis pelas dívidas da companhia apenas até o limite do capital social subscrito.
2. Registrar a alteração na Junta Comercial: após escolher o modelo jurídico, o próximo passo é registrar a alteração na Junta Comercial. Para isso, é necessário apresentar uma série de documentos, como o contrato social e o estatuto da companhia.
3. Abrir uma conta empresarial: a abertura de uma conta empresarial é obrigatória para todas as empresas, inclusive para as LTDA’s. Nessa conta, serão depositados os rendimentos da companhia e também serão pagos os impostos e taxas devidos às autoridades competentes.
4. Alterar o CNPJ: por fim, mas não menos importante, é preciso alterar o CNPJ da empresa junto à Receita Federal do Brasil. Isso significa que a partir daquele momento a companhia passará a ter um CNPJ próprio e não mais usufruirá do CNPJ do MEI.
O que é necessário para transformar um MEI em uma LTDA?
Para transformar um MEI em uma LTDA, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter no mínimo 2 sócios e um capital social mínimo de 100 salários mínimos. Além disso, é preciso estar em dia com todas as obrigações fiscais e ter a certidão negativa de débitos emitida pelo INSS. Outro requisito importante é apresentar um estatuto social, que deve ser aprovado em assembleia geral.
As vantagens e desvantagens da transformação de um MEI para uma LTDA
Transformar um MEI (Microempreendedor Individual) em uma LTDA (Limitada) pode ser uma ótima opção para quem deseja aumentar o capital social da empresa e ter mais flexibilidade na estruturação da sociedade. Entretanto, é importante levar em consideração algumas vantagens e desvantagens antes de tomar essa decisão.
VANTAGENS
- Aumento do capital social da empresa: uma das principais vantagens de transformar um MEI em uma LTDA é o aumento do capital social da companhia. Com isso, a empresa poderá investir em novos projetos e ampliar seus negócios;
- Maior flexibilidade na estruturação da sociedade: outra vantagem é que, ao transformar um MEI em uma LTDA, há maior flexibilidade na hora de escolher os sócios e definir as responsabilidades de cada um. Além disso, também é possível ter mais controle sobre o funcionamento interno da companhia;
- Possibilidade de emitir notas fiscais: ao transformar um MEI em uma LTDA, a empresa passa a ter o direito de emitir notas fiscais, o que facilita o processo de cobrança dos clientes;
DESVANTAGENS
- Abrir mão do status de MEI: a principal desvantagem de transformar um MEI em uma LTDA é abrir mão do status de microempreendedor individual. Isso significa que a pessoa não terá mais direito às isenções e benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal;
Conclusão
Se você é um empreendedor que está passando por esse processo de transformação, ou pretende fazê-lo nos próximos meses, fique atento a todas as etapas. Para te ajudar, seguimos no LinkedIn uma página com conteúdos exclusivos sobre esse assunto. Acesse e fique por dentro de tudo!
